Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Assédio sexual. Não caracterização.

Descontos no salário do empregado. Pressupostos.

Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.

Atleta profissional. Voleibol. Competência da justiça do trabalho.

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Danos morais. Acidente do trabalho.

A responsabilidade civil tem previsão no art. 5º, inciso X, e 7º, inciso XXVIII, da CR/88, bem como nos artigos 186 e 927 do CC,

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Pressupostos comprovados.

Evidenciada nos autos a culpa do empregador, que foi negligente ao não propiciar um ambiente de trabalho seguro e ao deixar de fornecer equipamento de proteção individual necessário

STJ e Justiça Federal lançam hoje Autoridade Certificadora própria

Adicional de quebra de caixa. Efetivo exercício da atividade. Devido.

A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.

Gratificação indenizatória. Critérios subjetivos e objetivos. Exegese.

O critério subjetivo da elegibilidade, presente em regulamento interno da empresa como requisito para a percepção de gratificação indenizatória no momento da dispensa sem justa causa, deve ser considerado inválido perante nosso ordenamento jurídico.

Execução. Interesse do credor. Taxa de condomínio. Penhora. Possibilidade.